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Órgãos Locais do Estado: Simplificadas estruturas PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Escrito por kamba de almeida   
Segunda, 21 Fevereiro 2011 10:11

Órgãos Locais do Estado: Simplificadas estruturas

UMA nova estrutura para o funcionamento dos governos distritais, de postos administrativos e de localidade acaba de ser aprovado pelo Conselho de Ministros.

Maputo, Segunda-Feira, 21 de Fevereiro de 2011:: Notícias
 

Trata-se da criação de um novo organigrama de funcionamento que procura proceder à concentração de funções de diversos serviços num só pelouro, acabando com a criação de réplicas do Governo central a nível das províncias, distritos, postos administrativos e localidades. Outrossim, estes dispositivos legais vêm também acabar com a dupla subordinação que até agora existia na Administração Estatal, o que vai facilitar e melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão, simplificando-se, sobretudo, a burocracia existente.

O director nacional da Administração Local do Ministério da Administração Estatal, Plácido Pereira, explicou ao “Notícias” as inovações operadas pelo Governo para simplificar ainda mais a “máquina” governativa:   

NOTÍCIAS (Not.) – No âmbito da descentralização dos órgãos do Estado, o Conselho de Ministros acaba de aprovar novos dispositivos legais para o funcionamento dos Governos distritais e do posto administrativo. Na essência o que é que vai mudar na máquina governativa? 

Plácido Pereira (P. Pereira) - O sistema de descentralização em Moçambique é um sistema dual em que temos duas componentes; a desconcentração em que é feita a descentralização de recursos e competências dentro da mesma pessoa moral de direito público, que é o Estado, para os seus agentes a diversos níveis, nomeadamente província, distrito, posto administrativo e localidade. Depois temos a descentralização, em que as competências os recursos são descentralizados para outras pessoas de direito público, neste caso, os distritos. Na vertente desconcentração, em 2003 foi aprovada a Lei dos Órgãos Locais do Estado, que organiza o funcionamento dos governos provinciais, distritais e de localidade. Em 2005 foi aprovado o regulamento desta lei. Mas havia necessidade de se criar uma série de dispositivos legais para operacionalizar esta lei e este regulamento. Assim, foi feito e foi aprovada a estrutura mínima da orgânica do Governo distrital. É uma estrutura integrada que obedece aos critérios necessidades, capacidades e potencialidades. Quer dizer, há um mínimo de quatro serviços distritais que todos os distritos do país vão ter.

Not. – É a base?

P.P. - Exacto. Mas a lei prevê que, consoante as necessidades e capacidades do distrito, possam ainda ser criados dois serviços distritais adicionais. Por exemplo, um distrito potencialmente turístico ou de recursos minerais, pode ser que justifique nesse distrito não um serviço de turismo ou recursos minerais que esteja integrado nos Serviços das Actividades Económicas, mas um serviço à parte para lidar especificamente com cada uma destas áreas.  

Not. – E quais são os serviços básicos?

P.P. – São, nomeadamente os Serviços Distritais de Educação, Cultura, Juventude e Desportos; Saúde, Mulher e Acção Social; Meio Ambiente, Planeamento e Ordenamento Territorial e de Actividades Económicas. Cada um destes pelouros, como é óbvio, tem atribuições específicas que vêm enumeradas no Estatuto Orgânico da Secretaria Administrativa do Distrito.

Not. – É uma pessoa que representa cada um destes serviços?

P P – Sim, mas a área de actuação de cada serviço corresponde, a nível central, a três ou quatro ministérios. Isto porquê? Decidiu-se assim porque foi feito um diagnóstico e verificou-se que nos distritos havia uma “máquina” administrativa muito pesada, pois, a ideia era fazer cópia do que havia a nível central. Então, decidiu-se fazer estas estruturas integradas. Antes de se tomar esta decisão fez-se, com base no estudo levado a cabo, uma avaliação de, por exemplo, o que é que fazia uma antiga Direcção Distrital do Comércio? Víamos quem quisesse uma autorização comercial ia lá à direcção distrital e fazia o pedido de licenciamento, o documento ia para o administrador, que dava uma informação mas não decidia nada. Depois o assunto era encaminhado para a direcção provincial e daqui o processo era encaminhado para antiga Direcção de Apoio e Controlo, que também dava o parecer e o governador é que decidia. E perguntamo-nos se realmente havia necessidade de ter esta máquina, que no fundo só servia para encaminhar o expediente? Por outro lado, a fiscalização a nível distrital era feita por fiscais adstritos às direcções distritais. Posto isto, concluiu-se optar pelos serviços integrados.


Plácido Pereira

ELIMINADA DUPLA SUBORDINAÇÃO

 

Maputo, Domingo, 20 de Fevereiro de 2011:: Notícias
 

Uma das principais inovações da nova estruturação administrativa das províncias e distritos do país é a eliminação da dupla subordinação dos funcionários do Estado representados tanto a nível provincial, como distrital. Segundo Plácido Pereira, antes da aprovação desta o director da Saúde, por exemplo, era subordinado ao governador provincial e ao ministro da Saúde o que criava vários problemas de coordenação, entre outros. O mesmo acontecendo nos distritos.

Not. – Estas inovações vieram pôr fim à chamada dupla subordinação…

P.P. – Este é, efectivamente, um outro princípio da lei. Devo até dizer que esta é outra grande inovação. A dupla subordinação deixa de existir. Assim, o director dos serviços distritais subordina-se ao administrador e ao Governo Distrital. A nível da província, também, o director provincial subordina-se ao Governo Provincial. Porém, todos eles recebem orientações metodológicas dos ministérios. Mas optou-se, numa primeira fase, como estava a dizer, ir para o distrito e mais tarde se atacará a reorganização dos governos provinciais porque na província, boa ou má, havia uma máquina a funcionar.

Not. – As novas estruturas, obviamente, passam a ter novas competências?

P.P. - Aprovada esta estrutura orgânica ou estrutura mínima do Governo Distrital, elaborou-se a adoptou-se um novo Estatuto do Administrador do Distrito, da Secretaria Distrital e dos Serviços Distritais. Mas também é aprovado o Decreto 5, que descentraliza as competências em matéria dos recursos humanos para o governador e administrador.

Not. – Esta nova estrutura, a priori, demonstra, digamos, uma poupança em termos de recursos financeiros do Estado. Porém, como é feita a gestão dos recursos humanos que deixam as instituições que são abolidas nos distritos e postos administrativos?

P.P. – Primeiro, não começa a existir mais desemprego porque estas pessoas não são despedidas. São melhor aproveitadas e melhor distribuídas na máquina do Governo Distrital. Ao contrário, com esta nova organização há necessidade de mais pessoas mas porque o processo todo justifica e a história mostra que os melhores quadros, ou pelo menos com formação mais elevada, não estão no Estado. É, aliás, neste contexto que se aprova o Decreto 5, um dispositivo que traz mais-valia porque anteriormente os técnicos do nível superior eram geridos a nível central. Os ministérios é que lançavam os concursos e admitiam os técnicos superiores e depois distribuíam para as províncias e distritos.

Not. – E como vai ser feito agora?

P.P. – Com este dispositivo, tanto o governador provincial como o administrador distrital, podem recrutar os técnicos de todos os níveis. Por isso, os distritos hoje têm um quadro pessoal privativo do distrito, têm os recursos…e feito este trabalho, estamos a descer. O desafio agora é reorganizar as secretarias administrativas dos postos administrativos e das localidades. Isto é o que, em tempos, se chamou de posto de administração da localidade.

POSTOS ADMINISTRATIVOS COM NOVA ORGANIZAÇÃO

 

Maputo, Domingo, 20 de Fevereiro de 2011:: Notícias
 

No âmbito da descentralização e desconcentração administrativa dos órgãos do Estado, o Governo também aprovou uma nova estrutura orgânica para os postos administrativos, cuja base de funcionamento é o chefe do posto que é directamente apoiado por uma secretaria administrativo local.

Not. – Quais são as inovações que se pretendem introduzir?

P.P, – Primeiro, vamos introduzir a secretaria distrital do posto administrativo que, de maneira simples, pode-se dizer que é o Governo Distrital, que é composta pelos representantes dos serviços públicos que funcionam na localidade. Assim, temos um enfermeiro, que representa o sector da Saúde; temos o director da zona de influência pedagógica, que reapresenta o sector da Educação e assim por diante. E há serviços que se estão a estender agora, por exemplo, os Serviços de Registo e Notariado, entre outros. Portanto, são estes que constituem o pessoal do chefe de posto administrativo, que é a estrutura de base. Porém, para além desta secretaria administrativa, temos também no posto administrativo, a secretaria comum. Esta é que é a secretaria dos expedientes, pois, tem como principais funções executar as tarefas de apoio no âmbito organizativo, técnico, administrativo e protocolar.

Not. – E como é que se vai organizar a secretaria administrativa do posto administrativo?

P.P. – O âmbito do funcionamento da secretaria administrativa do posto administrativo têm a Direcção de Educação, Cultura, Juventude e Desporto; Actividades Económicas; Meio Ambiente, Planeamento e Ordenamento Territorial e a Secretaria Comum. Este tipo de estrutura também se encontra a nível do distrito. A ideia é comprimir os serviços de modo que não se tenha instituições que façam trabalhos que podem ser feitos de uma maneira concertada, isto a jeito da existência de balcões únicos. Mas isso não quer dizer que no distrito ou localidade não pode ser criada uma área de Trabalho. Depende da especificidade de cada distrito. Há distritos desenvolvidos, como Nacala, onde depois de um estudo detalhado, pode-se introduzir os serviços que se julgarem necessários.      

Not. – Existe capacidade em termos de recursos humanos e materiais para o país suportar, com êxito, toda esta descentralização?

P.P. – A descentralização de competências deve ser sempre acompanhada da descentralização de recursos para o exercício destas novas competências. Agora, se descentralizamos competências e os recursos que exerciam estas competências a nível provincial ou distrital continuarem nos mesmos níveis, não vai ter os efeitos desejados. Mas a prática em todo o mundo é que haja uma proporcionalidade directa entre a descentralização de competências e de recursos. Mas é difícil porque a tendência é ficar com os recursos mais altos. É um processo, e fazendo analogia com países que são referências, por exemplo, a França (levou 100 anos para fazer a descentralização) e a Alemanha (que levou 400 anos), a aposta é a formação e o Estado moçambicano está a apostar na capacitação e isso não só envolve o Ministério da Administração Estatal, como todos os outros. Nós aqui temos um programa de infra-estruturas e equipamento que comporta a construção de edifícios públicos, portanto, do Governo do Distrito, residência de administradores; dos chefes de postos administrativos e de localidade, incluindo para técnicos. Este projecto, aprovado pelo Conselho de Ministros, já está a conhecer implantação em alguns distritos. Aliás, no orçamento deste ano foram aprovados 300 milhões para infra-estruturas para a reabilitação e construção de infra-estruturas.

  • Mussa Mohamed
 

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